Promulgação do Decreto Legislativo 77/2022

• Aprova a indicação do Conselheiro do Conselho de Governança Territorial.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Hiran Domingues para o cargo de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo