Decreto 82/2020 (Revogado)

Seg Jun 29 2020, 13:02

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 82/2020
(revogado pela Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020)

~~Cria a Delegação Permanente do Principado de Belo Horizonte junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica criada a Delegação Permanente do Principado de Belo Horizonte junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano, com sede na Cidade do Manso, no Reino do Manso.
Art. 2º Fica criado, na estrutura da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Externos, o cargo de Delegado Permanente do Principado de Belo Horizonte junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano.
Parágrafo único: Portaria do Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos disporá sobre a estrutura organizacional e administrativa da Delegação Permanente do Principado de Belo Horizonte junto ao Instituto de Geografia Sul-Americano.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Lucas Maldonado
Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos

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29º dia do mês de junho de 2020
I da Independência e do Principado