Resolução 06/2022

• Solicita a exoneração de membro de comissão governativa provisória.

O CONSELHO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 25º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, e;

CONSIDERANDO que o artigo 4º do Decreto 218/2021 de 30 de janeiro de 2021, incumbe ao Conselho de Governança Territorial a competência de solicitar ao Conselho de Ministras a exoneração de membro da comissão governativa provisória;

Resolve:

Art. 1º Fica solicitada a exoneração do Senhor Hiran Domingues do cargo de Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheira Kellen dos Santos
Presidenta
Conselheira Natasha Xavier
Vice-Presidenta
Conselheiro Antonio Banderas
Secretário