Promulgação do Decreto Legislativo 49/2022

• Aprova a indicação de Diretora da Agência Nacional de Exploração Espacial.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ele promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação da Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Diretora da Agência Nacional de Exploração Espacial.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Jade Tannure
Presidenta do Congresso Legislativo