Decreto Executivo 236/2022 (Revogado)

Sex Mar 11 2022, 07:30

Conselho de Ministras
Presidência
Gabinete do Presidente

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Decreto Executivo 236/2022
(revogado pelo Decreto Executivo nº331 de 17 de junho de 2023)

~~Nomeia a Diretora-Geral Adjunta da Agência Nacional de Inteligência.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 2º do artigo 12º da Lei 06/2020 de 22 de abril de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Diretora-Geral Adjunta da Agência Nacional de Inteligência.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Contra-Almirante Rogério Nabosne
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado

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11º dia do mês de março de 2022
III da Independência, do Principado e II do Reinado