Portaria 13/2021

• Altera a Portaria 02/2020 de 29 de maio de 2020 para dispor sobre o Estandarte do Presidente do Congresso Legislativo.

O PRESIDENTE DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XX do artigo 7º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º A ementa da Portaria 02/2020 de 29 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Institui o Estandarte do Presidente do Congresso Legislativo."
Art. 2º O artigo 1º e os incisos de seu parágrafo 1º da Portaria 02/2020 de 29 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituído o Estandarte do Presidente do Congresso Legislativo, este, disposto em anexo, deverá ser hasteado nos locais onde este estiver presente.

...

I - nas repartições sempre que o Presidente a elas comparecer; e
II - nos locais onde estiver residindo o Presidente."
Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Rogério Nabosne
Presidente