Decreto Executivo 203/2021 (Revogado)

Qua Jul 07 2021, 13:21

Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete do Presidente

Decreto Executivo 203/2021 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto Executivo 203/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº331 de 17 de junho de 2023)

~~Cria a Mapoteca do Ministério dos Assuntos Externos.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;

Art. 1º O Ministério dos Assuntos Externos manterá, por meio de sua Secretaria-Geral, uma mapoteca contendo todos os mapas do território nacional e das regiões de fronteira que o Ministro de Estado considerar relevantes.
§ 1º Os Ministros de Estado dos Assuntos Externos e do Interior emitirão portaria conjunta suplementando as disposições deste decreto executivo.
§ 2º No que couber, o Conselho de Governança Territorial cooperará com a manutenção do acervo da mapoteca.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado do Interior
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado

Decreto Executivo 203/2021 (Revogado) Selo-da-Presid%C3%AAncia-do-Conselho-de-Ministros

7º dia do mês de julho de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado