Decreto Executivo 163/2021 (Revogado)

• Nomeia Secretária do Governo Provisório da Cidade de Guarapari.
  

A PRESIDENTA DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto 217/2020 de 28 de janeiro de 2021;

OBSERVADA a indicação de Secretária do Governo Provisório da Cidade de Guarapari pelo Ministro de Estado da Justiça e Interior, por meio da Portaria 41/2021 de 31 de maio de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Michelle Frances para o cargo de Secretária do Governo Provisório da Cidade de Guarapari.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Presidenta do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Vice-Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Felipe Naves
Secretário-Geral do Conselho de Ministros