Decreto Executivo 159/2021 (Revogado)

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Decreto Executivo 159/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia a Ministra de Estado Extraordinária da Administração Pública e Reforma do Estado.~~

A PRESIDENTA DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Michelle Frances para o cargo de Ministra de Estado Extraordinária da Administração Pública e Reforma do Estado.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Presidenta do Conselho de Ministros
Felipe Naves
Secretário-Geral do Conselho de Ministros

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15º dia do mês de maio de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado