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Dom Hiran
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Decreto 238/2021 (Revogado) Empty Decreto 238/2021 (Revogado)

Qua Fev 24 2021, 16:42
Chefia de Estado
Gabinete do Príncipe Soberano


Decreto 238/2021 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 238/2021
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)



Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Dá nova redação aos parágrafos 1º e 4º do artigo 2º do Decreto 218/2021 de 29 de janeiro de 2021:
"§ 1º A Comissão Governativa Provisória será composta por três membros nomeados pelo Ministro de Estado do Interior.
...
§ 4º Ocorrendo a vacância da Presidência, o Secretário-Executivo do Ministério do Interior exercerá interinamente o cargo.
"
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Sua Alteza Sereníssima
Dom Hiran
Príncipe Soberano

Decreto 238/2021 (Revogado) Bras%C3%A3o_do_Pr%C3%ADncipe_Soberano

Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior
Natasha Xavier
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e a Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.

Decreto 238/2021 (Revogado) Selo_do_Pr%C3%ADncipe_Soberano

24º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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