Decreto 233/2021 (Revogado)

• Altera o Decreto 204/2021 de 8 de janeiro de 2021 para dispor sobre a denominação de cargo.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º A ementa do Decreto 204/2021 de 8 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Nomeia o Governador-Geral e Chefe do Governo Provisório do Estado de Montenegro."

Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior
Natasha Xavier
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e a Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.