Decreto 577/2024

• Convoca a regência.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso V do artigo 6º, observado o inciso III e o parágrafo 5º do artigo 10º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica convocada, do décimo dia do mês de março ao décimo dia do mês de abril do corrente ano, a regência.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Gabinete de Despachos da Residência do Duque do Providência, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.