Decreto 570/2023

• Nomeia o Secretário Permanente do Conselho de Estado.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea g do inciso XVII do artigo 6º, observado o artigo 52º da Lei Constitucional, e;

HAVENDO o Presidente do Conselho de Ministros recomendado titular para o cargo de Secretário Permanente do Conselho de Estado, conforme o Ofício nº63 de 30 de dezembro de 2023, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 9º do Regimento Interno do Conselho de Estado;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado, sujeito à confirmação legislativa, o Senhor Berunardo Fonseca Morgan para o cargo de Secretário Permanente do Conselho de Estado.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Gabinete de Despachos da Residência do Duque do Providência, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.