Decreto 566/2023

• Designa o Presidente pro tempore do Conselho de Estado.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea g do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 3º do artigo 8º do Regimento Interno do Conselho de Estado;

Decreta:

Art. 1º Fica designado o Senhor Conselheiro de Estado Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean para o cargo de Presidente pro tempore do Conselho de Estado.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Gabinete de Despachos da Residência do Duque do Providência, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.