Decreto 563/2023

• Designa Membro do Comitê Nacional Eleitoral.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea c do inciso XVII do artigo 6º, observados o parágrafo 2º do artigo 29º-B e o artigo 52º da Lei Constitucional, e;

HAVENDO o Presidente do Conselho de Ministros recomendado titular para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral, conforme o Ofício nº62 de 26 de dezembro de 2023;

Decreta:

Art. 1º Fica designado, sujeito à confirmação legislativa, o Senhor Berunardo Fonseca Morgan para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Chanceler

Dado no Gabinete de Despachos da Residência do Duque do Providência, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.