- Henrique Luis Mompean
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Data de inscrição : 20/07/2023
Portaria 67/2023
Sáb Nov 04 2023, 19:51
Conselho de Ministros
Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Gabinete do Ministro de Estado
Portaria 67/2023
Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Gabinete do Ministro de Estado
Portaria 67/2023
- Defere solicitação de cidadania.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros e o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Geral da Cidadania e Imigração;
Resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Solicitação de Registro de Cidadania 007/2023 do Senhor Berunardo Fonseca Morgan.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean
Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
4º dia do mês de novembro de 2023
IV da Independência, do Principado e III do Reinado
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