Portaria 05/2023

• Institui os selos institucionais que especifica, e dá outras providências.
  

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA GESTÃO E PLANEJAMENTO INTEGRADO no exercício de sua atribuição disposta no artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros, e;

OBSERVADA os incisos VI e X do artigo 7º do Decreto Executivo nº69 de 3 de outubro de 2020;

Resolve:

Art. 1º Ficam instituídos, conforme anexos, os seguintes selos institucionais:
I - da Secretaria Especial da Guarda Nacional do Ministério da Segurança Nacional;
II - da Secretaria Especial da Segurança Pública do Ministério da Segurança Nacional;
III - da Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Berunardo Fonseca Morgan
Secretário Especial