Ofício 43/2023

À Excelentíssima Senhora
Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul

Do Excelentíssimo Senhor
Rogério Nabosne
Presidente interino do Conselho de Ministros
Edifício Tiradentes
Complexo Governamental, Venda Nova

Vossa Excelência,

         Venho por este meio informá-la que, conforme o subparágrafo 1.1. do parágrafo 1 do artigo quinto do Acordo sobre Serviços de Administração à Justiça entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo Provisório do Território Livre de Betim e o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, concluído em Mário Campos, em 13 de janeiro de 2023, transmito ao Congresso Legislativo minha recomendação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Desembargador da Corte Conjunta de Justiça do Território Livre de Betim e da Região Administrativa Especial de Contagem;
         Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração;

Respeitosamente.
Rogério Nabosne
Presidente interino do Conselho de Ministros

Edifício Tiradentes
Complexo Governamental, Venda Nova