Ofício 01/2023

À Excelentíssima Senhora
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, RA I - Centro-Sul

De Sua Excelência
Membro Felipe Naves
Presidente da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana
Paço da Cidade
Centro, Mariana

Vossa Excelência;

         Venho por este meio comunicá-la, conforme o parágrafo único do artigo 14º da Lei Complementar nº82 de 16 de fevereiro de 2023 e a Resolução nº2 de 2 de março de 2023, a anuência da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana quanto à reorganização territorial e administrativa;
         Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração;

Atenciosamente.
Membro Felipe Naves
Presidente da Comissão Governativa Provisória

Gabinete da Presidência, Paço da Cidade
Centro, Mariana