- ConvidadoConvidado
Ofício 176/2023
Sáb Abr 22 2023, 21:21
Mesa Diretora
Secretaria
Gabinete do Secretário
Ofício 176/2023
Secretaria
Gabinete do Secretário
Ofício 176/2023
À Sua Excelência, o Honorável
Rayander Gouvêa
Chanceler
Palácio dos Despachos
Savassi, Centro-Sul
De Sua Excelência
Congressista Rogério Nabosne
Secretário do Congresso Legislativo
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul
Vossa Excelência;
Venho por este meio solicitar que informe Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano que o Congresso Legislativo, em sua sessão deliberativa ordinária ao décimo-oitavo dia do mês de abril do corrente ano, aprovou a Proposta de Decreto Legislativo 14/2023 de ementa "Aprova a recomendação do Diretor-Geral Adjunto da Agência Nacional de Gestão de Emergências";
Dada sua aprovação pelos Congressistas, a proposição mencionada foi promulgada pela Excelentíssima Senhora Presidenta do Congresso Legislativo, tornando-se o Decreto Legislativo nº134 de 22 de abril de 2023, na forma do inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno;
Nos termos do inciso XIV do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos a norma acima mencionada à elevada apreciação de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano;
Atenciosamente.
Congressista Rogério Nabosne
Secretário do Congresso Legislativo
Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul
22º dia do mês de abril de 2023
IV da Independência, do Principado e III do Reinado
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos
|
|