Termo de Posse do Juiz Lucas Maldonado

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea f do inciso XVII do artigo 6º do artigo 28º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Geral do Poder Judiciário;

Dispõe:

         Em observação ao Decreto nº465 de 18 de março de 2023 e com a presença dos Juízes Natasha Xavier e Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia, Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano proclamou empossado Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras no cargo de Juiz do Tribunal Superior de Justiça;


Dado na Sala Constitucional do Palácio da Justiça, que os Juízes do Tribunal Superior de Justiça o tenha assim entendido e faça executar.