Resolução 64/2022

• Nomeia o Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia.

O CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta na alínea c do inciso VII do artigo 16º-A da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que foi indicado, na forma da Decreto Executivo nº279 de 18 de outubro de 2022 e o Congresso Legislativo aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº88 de 5 de novembro de 2022, titular para o cargo de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº63 de 11 de agosto de 2022;

Resolve:

Art. 1º Fica indicado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente do Conselho de Ministras
Ministro de Estado da Fazenda
Rogério Nabosne
Vice-Presidenta do Conselho de Ministras
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Kellen dos Santos
Ministra de Estado da Cultura e Educação
Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado em exercício do Interior e Segurança Pública
Ministro de Estado Extraordinário da Administração Pública, Governo Digital, Planejamento Integrado e Reforma do Estado
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Marechal do Ar Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe da Secretaria da Guarda Nacional