Resolução 18/2022

• Nomeia Secretário do Governo Provisório do Estado de Montenegro.

O CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XII do artigo 16º-A da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 10º da Lei 57/2021 de 25 de março de 2021;

OBSERVADA a indicação de Secretário do Governo Provisório do Estado de Montenegro pelo Ministro de Estado do Interior, por meio da Portaria 37/2022 de 8 de janeiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário do Governo Provisório do Estado de Montenegro.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministras
Ministro de Estado do Interior
Contra-Almirante Rogério Nabosne
Vice-Presidente do Conselho de Ministras
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Embaixadora Natasha Xavier
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Kellen dos Santos
Ministra de Estado da Cultura e Instrução Pública
Felipe Naves
Ministro de Estado da Fazenda
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça e Direitos Humanos
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras