Ofício 02/2021

De Sua Excelência
Rogério Nabosne
Ministro do Supremo Tribunal
Palácio da Justiça
Centro, RA I - Centro-Sul

Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro Felipe Naves
Presidente do Supremo Tribunal
Palácio da Justiça
Centro, RA I - Centro-Sul

Vossa Excelência,

         Venho por este meio solicitar o adiamento do julgamento da Solicitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade 002/2021;
         Minha solicitação se baseia no fato de que o solicitante da presente ação omitiu brecha constitucional que permite a sanção, pelo Príncipe Soberano, da medida provisória convertida em lei, fazendo com que a solicitação de ação perca sua base material, desta forma, creio que os Ministros devem reavaliar suas deliberações sobre a matéria em questão;
        Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos de mais alta estima e consideração;

Respeitosamente.
Rogério Nabosne
Ministro do Supremo Tribunal