Portaria 01/2021 (Revogada)

• Institui o Estandarte do Secretário Especial da Guarda Nacional.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º-D da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020;

Resolve:

Art. 1º Fica instituído o Estandarte do Secretário Especial da Guarda Nacional, na forma em anexo.
§ 1º O Estandarte deverá ser hasteado nos locais onde o Secretário Especial da Guarda Nacional estiver presente.
§ 2º O Estandarte será igualmente hasteado na sede do Comando-Geral e demais repartições sempre que o Secretário Especial a elas comparecer.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sargento Felipe Naves
Ministro de Estado