Decreto 01/2021

• Nomeia Secretário do Governo Provisório.

O GOVERNADOR-GERAL em nome de Sua Majestade, o Rei, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto 203/2021 de 8 de janeiro de 2021, e;

OBSERVADO o parágrafo 1 do artigo 2º do Tratado de Amizade, Colaboração e Proteção entre o Principado de Belo Horizonte e o Reino de Montenegro, concluído em Frankfort, em 12 de julho de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário do Governo Provisório.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Governador-Geral