Decreto Executivo 113/2021 (Revogado)

• Nomeia o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso V do artigo 6º-A da  Lei Complementar 07/2021 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros