Decreto Executivo 106/2021 (Revogado)

• Nomeia o Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso V do artigo 6º-A da  Lei Complementar 07/2021 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário-Geral do Ministério dos Assuntos Externos.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Embaixador Rogério Nabosne
Ministro de Estado dos Assuntos Externos
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros