Ofício 03/2024

Ao Excelentíssimo Senhor
Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Presidente do Conselho de Ministros
Edifício Tiradentes
Complexo Governamental, Venda Nova

Vossa Excelência,

        Em nome do Governo Provisório, venho por este meio notificar o Governo de Sua Alteza Sereníssima que é a intenção do Território Livre de Betim, conforme a Resolução nº9 de 29 de dezembro de 2023, a substituição do Acordo sobre Serviços de Administração à Justiça entre o Governo de Sua Alteza Sereníssima, o Governo Provisório do Território Livre de Betim e o Governo da Região Administrativa Especial de Contagem, concluído em Mário Campos, em 13 de janeiro de 2023 por um acordo intergovernamental que transfira ao Território Livre de Betim a responsabilidade sobre a manutenção de seu Poder Judiciário, considerando que o atual Poder Judiciário Conjunto encontra-se prejudicado devido à incorporação da antiga Região Administrativa Especial de Contagem ao território betinense;
        Aproveito a oportunidade para lhe encaminhar meus melhores cumprimentos e reiterar meus sinceros protestos da mais alta estima e consideração;

Cordialmente.
Berunardo Fonseca Morgan
Chefe interino do Governo Provisório do Território Livre de Betim

Edifício-sede
Centro, Betim