Decreto Executivo 335/2023

• Nomeia o Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

O MINISTRO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EXTERNOS no exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º, observado o parágrafo 2º do artigo 19º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADA a Resolução nº107 de 17 de junho de 2023;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Mangabeiras para o cargo de Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Embaixador Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Mangabeiras
Presidente interino do Conselho de Ministros
Diretor Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato
Ministro de Estado interino da Cultura e Educação