Proposta de Decreto Legislativo 02/2023

Ter Mar 07 2023, 08:09

Mesa Diretora
Presidência
Gabinete do Presidente em exercício

Aprova a recomendação de Desembargador da Corte de Justiça.

O CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE resolve:

Art. 1º Fica aprovada a recomendação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Desembargador da Corte de Justiça.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Conselheiro Geral e Constituinte Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Presidente em exercício do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte
Plenário, Edifício-sede

7º dia do mês de março de 2023
IV da Independência, do Principado, III do Reinado e da Região