Decreto Executivo 51/2020 (Revogado)

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 51/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº91 de 15 de janeiro de 2021)

~~Nomeia o Chefe do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Chefe do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior

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8º dia do mês de agosto de 2020
I da Independência e do Principado