Proposta de Decreto Legislativo 05/2023

Qua Jan 11 2023, 21:15

Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta

Aprova a recomendação do Administrador-Geral da Autoridade de Navegação e Portos.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a recomendação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Administrador-Geral da Autoridade de Navegação e Portos.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo

Proposta de Decreto Legislativo 05/2023 Selo%20da%20Presid%C3%AAncia%20do%20Congresso%20Legislativo

11º dia do mês de janeiro de 2023
IV da Independência, do Principado e II do Reinado