Proposta de Decreto Legislativo 09/2020

• Aprova indicação de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.

A ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi para o cargo de Membro do Comitê Nacional Eleitoral.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada Geral Michelle Frances
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa