Portaria 80/2022

• Nomeia o Secretário Nacional dos Transportes e Trânsito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA no exercício do cargo de Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 6º, o inciso IV do parágrafo 2º do artigo 7º, o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Secretário Nacional dos Transportes e Trânsito.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado em exercício
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Secretária-Executiva em exercício