Decreto Executivo 290/2022

• Nomeia o Chefe Adjunto da Polícia Civil.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 17º da Lei Complementar nº55 de 27 de janeiro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Chefe Adjunto da Polícia Civil.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente do Conselho de Ministras[/i]
Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
[b]Ministro de Estado em exercício do Interior e Segurança Pública
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras