Decreto Executivo 286/2022

• Nomeia o Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho de Ministras;

OUVIDA o Ministro de Estado em exercício de Interior e Segurança Pública;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Interior e Segurança Pública.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente do Conselho de Ministras
Ministro de Estado em exercício do Interior e Segurança Pública
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras