Votação - Projeto de Lei 16/2022

Autoria: Congressista Michelle Frances
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades do sistema de ensino nacional, e dá outras providências.

Projeto de Lei 16/2022: Inteiro Teor

Sob a presidência da Congressista Kellen dos Santos