Portaria 55/2022

• Defere solicitação de cidadania.

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros e o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Geral da Cidadania e Imigração;

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Solicitação de Cidadania 001/2022 do Senhor Rayander Gouvêa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Antonio Banderas
Secretária-Executiva