Portaria 15/2022 (Revogada)

• Institui a Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre.

O MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA NACIONAL, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º do Regimento Interno do Conselho de Ministras;

Resolve:

Art. 1º Fica instituída, na forma em anexo, a Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior da Força de Defesa Terrestre.
§ 1º A Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior seguirá o protocolo das bandeiras e estandartes da Guarda Nacional.
§ 2º Quando em desfile ou parada, a Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior deverá preceder as demais insígnias da Força de Defesa Terrestre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Contra-Almirante Rogério Nabosne
Ministro de Estado
Tenente-General Jade Tannure
Secretária-Geral