Portaria 38/2022

• Indica Secretária do Governo Provisório do Estado de Montenegro.

O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 10º da Lei 57/2021 de 25 de março de 2021 e o inciso VI do artigo 6º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministras;

Resolve:

Art. 1º Indica a Senhora Michelle Frances para o cargo de Secretária do Governo Provisório do Estado de Montenegro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Executivo