Votação - Proposta de Decreto Legislativo 03/2020

Autoria: Deputado Geral Hiran Domingues
Ementa: Aprova o texto do Tratado de Amizade, Reconhecimento e Cooperação entre os Estados-Membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Sacro Reino de Piratiní, concluído em Belo Horizonte, em 20 de abril de 2020.

Proposta de Decreto Legislativo 03/2020: Inteiro Teor

Sob a presidência do Deputado Hiran Domingues