Decreto Executivo 194/2021 (Revogado)

• Nomeia o Administrador da Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 3º da Lei 52/2021 de 11 de março de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Comodoro Rogério Nabosne para o cargo de Administrador da Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado do Interior
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado