Decreto Executivo 186/2021 (Revogado)

• Nomeia o Secretário-Executivo da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso V do artigo 6º-A da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Secretário-Executivo da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado