Decreto Executivo 184/2021 (Revogado)

• Nomeia a Secretária-Executiva do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso V do artigo 6º-A da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Jade Tannure
Ministra de Estado da Justiça e Direitos Humanos
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado