Decreto Executivo 182/2021 (Revogado)

• Nomeia o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso V do artigo 6º-A da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Felipe Naves
Ministro de Estado da Fazenda
Hiran Domingues
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Estado