Decreto Executivo 166/2021 (Revogado)

• Exonera a Ministra de Estado dos Transportes.
  

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E FINANÇAS no exercício da PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Complementar 07/2021 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Exonera a Senhora Michelle Frances do cargo de Ministra de Estado dos Transportes.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente em exercício do Conselho de Ministros
Secretário-Geral do Conselho de Ministros
Michelle Frances
Ministra de Estado dos Transportes