Ofício 19/2021

À Sua Alteza Sereníssima
Dom Hiran
Príncipe Soberano
Palácio das Mangabeiras
Mangabeiras, Centro-Sul

Da Excelentíssima Senhora
Michelle Frances
Presidenta do Conselho de Ministros
Edifício Tiradentes
Complexo Governamental, Venda Nova

Vossa Alteza Sereníssima,

         Venho por este meio solicitar que exerça sua prerrogativa disposta no inciso II do artigo 25º da Lei Constitucional e convoque extraordinariamente o Congresso Legislativo;
A oposição a vosso Governo, promovida pelo partidarismo socialista no coração do Poder Legislativo, vem impedindo a deliberação da Medida Provisória 05/2021 de 10 de maio de 2021 de ementa "Altera a Lei 42/2021 de 4 de fevereiro de 2021 para dispor sobre a estrutura geral do Conselho de Ministros, dos Ministérios e dos demais órgãos vinculados.", uma norma importantíssima para a funcionalidade da administração pública;
Infelizmente, os repetidos pedidos deste Governo e de sua base de apoio tem sido ignorados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Legislativo, por isso, Vossa Alteza Sereníssima, venho solicitar sua intervenção neste assunto;
Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração.

Respeitosamente
Michelle Frances
Presidenta do Conselho de Ministros

Edifício Tiradentes
Complexo Governamental, Venda Nova