Decreto Executivo 155/2021 (Revogado)

• Exonera o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça.
  

A PRESIDENTA DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso V do artigo 6º-A da  Lei Complementar 07/2021 de 8 de agosto de 2020;

Decreta:

Art. 1º Exonera o Senhor Antonio Banderas do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Presidenta do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Vice-Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros