Decreto Executivo 152/2021 (Revogado)

Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete do Presidente

Decreto Executivo 152/2021 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto Executivo 152/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Institui a Bandeira da Agência Nacional de Inteligência.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica instituída, na forma em anexo, a Bandeira da Agência Nacional de Inteligência.
§ 1º A Bandeira da Agência Nacional de Inteligência deverá ser hasteada na sede do Diretoria-Geral e nas demais repartições vinculadas à instituição.
§ 2º A Bandeira da Agência Nacional de Inteligência terá precedência sobre todas as demais insígnias da instituição.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Coronel Jade Tannure
Ministra de Estado da Segurança
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

Decreto Executivo 152/2021 (Revogado) Selo-da-Presid%C3%AAncia-do-Conselho-de-Ministros

8º dia do mês de maio de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado

ANEXO

Decreto Executivo 152/2021 (Revogado) Bandeira_da_Ag%C3%AAncia_Nacional_de_Intelig%C3%AAncia

Decreto Executivo 152/2021 (Revogado) Bandeira_da_Ag%C3%AAncia_Nacional_de_Intelig%C3%AAncia